A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) aprovou nesta quarta-feira o plano de trabalho. A próxima reunião está prevista para 18 de fevereiro.
Dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) mostram que, entre 2015 e 2019, o número de startups no país mais que triplicou, passando de cerca de 4 mil para 12,8 mil. No entanto, cerca de 54% estão sem nenhum tipo de faturamento; 72% não foram nem incubadas nem aceleradas; e 86% nunca receberam nenhum tipo de investimento. Daí a necessidade de um marco legal.
O projeto estabelece medidas de estímulo à criação de startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Entre as medidas previstas, está um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas.
O relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), explica que o objetivo da proposta é construir um “ambiente de empreendedor para todos, que gere oportunidade para todos.” A previsão de entrega do relatório é 13 de maio.
Conforme a agência Câmara, o plano de trabalho prevê a realização de seis audiências públicas entre março e abril, para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
Estão previstas seis visitas técnicas a cidades brasileiras: Maceió (AL); São Paulo (SP); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Belo Horizonte (MG); e Rio de Janeiro (RJ). Em janeiro, o colegiado já visitou Salvador (BA) e Florianópolis (SC).
Geração de emprego
Vinicius Poit apresentou dados de relatório especial do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho de 2018, intitulado Primeiro Emprego nos Pequenos Negócios, no qual se constata que os pequenos negócios são a “porta de entrada” para os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho pela primeira vez.
“O estudo informa que, em 2017, os pequenos negócios deram oportunidade de emprego para 55% do mencionado conjunto de trabalhadores. As médias e grandes empresas, por sua vez, concentram 44% dessa mão de obra e as empresas da administração pública, o 1% restante”, ressaltou o deputado.
O mercado brasileiro já conta com mais de 10 mil startups, segundo levantamento da Abstartups. A entidade identificou que quase metade das empresas de tecnologia no país, está sediada na região Sudeste. A região Norte tem apenas 332 startups ativas.
Fonte: Panorama Farmacêutico
